Questão #13194752012

Direito Tributário — tributo

A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.

A A relação jurídica regulada pelo direito tributário não é considerada obrigacional, ainda que vincule o Estado ao contribuinte. B O direito tributário desfruta de autonomia perante os demais ramos do direito e, dada sua complexidade, não pode ser objeto de resoluções do Senado Federal. C A natureza jurídica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação. D Conforme o CTN, o preço público também é considerado tributo, em razão de sua finalidade e características determinadas pela lei E A atividade administrativa de cobrança de tributo deve ser plenamente vinculada, ou seja, não cabe à administração aplicar, na cobrança de tributos, critérios de conveniência e oportunidade.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?