Questão #13186382012

Direito da Criança e do Adolescente

O habeas corpus é considerado ação de conhecimento cujo fundamento encontra-se no artigo 5^o . inciso LXXVII, da Constituição da República. Esse remédio constitucional destina-se a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. Entretanto, NÃOpoderão ser objeto de habeas corpus:

A As punições aplicadas contra servidores públicos civis no exercício da função. B As punições administrativas da polícia judiciária civil. C As punições disciplinares militares. D As punições aplicadas em decorrência da prática de crimes hediondos ou equiparados.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?