Questão #13169572012

Direito Ambiental — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

As águas de um rio que nasce e termina dentro do território de um município do Estado de Mato Grosso do Sul, pertencem ao domínio do ente federativo abaixo:

A Estado-membro onde se situem. B Proprietários do imóvel por onde as águas passam, desde que tenham título válido matriculado no cartório de Registro de Imóveis. C Órgão ambiental do Estado-membro. D Município onde se situem. E União Federal, na hipótese de os detentores da posse dos imóveis ribeirinhos não possuírem título matriculado no cartório de Registro de Imóveis.

Direito Ambiental — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?