Direito Penal — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e oscrimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.

O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.