Questão #13155352012

Direito da Criança e do Adolescente — Prescrição e decadência

Com relação à prática de ato infracional, assinale a opção correta.

A A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não inferior a seis meses. B A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, presumindo-se que poderá ser fixada pelo tempo que o juiz da infância e da juventude considerar necessário. C A aplicação do regime de semiliberdade deve ser reavaliada a cada seis meses e não comporta prazo máximo. D As medidas socioeducativas só devem ser aplicadas em face da existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão. E A concessão de remissão não impede que se aplique qualquer medida socioeducativa.

Direito da Criança e do Adolescente — Prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?