Questão #13144222012

Direito Penal — arquivamento

No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que

A apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos. B obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença. C possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação. D incabível nos casos de condenação por crime hediondo. E não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.

Direito Penal — arquivamento

Uma questão respondida. E as próximas?