Questão #13134732012

Direito Processual Penal — Sanções administrativas

Sobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:

A Conforme norma do Código de Processo Penal, diante de contradição entre as respostas aos quesitos, o juiz presidente repetirá a votação do último quesito que gerou a contradição; B Formula-se quesito a respeito de causa de aumento de pena e de agravante genérica que forem expressamente reconhecidas na pronúncia; C Se a maioria do júri responde sim ao quesito genérico ?o jurado absolve o acusado?? no tocante ao homicídio, devem ser votados os quesitos do porte de arma praticado em conexão; D Ante resposta negativa ao quesito genérico de absolvição, na forma da lei, serão votadas as circunstâncias qualificadoras e, na sequência, as causas de diminuição de pena; E Vota-se a tese de desclassificação para homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) após a votação do quesito genérico ?o jurado absolve o acusado??.

Direito Processual Penal — Sanções administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?