Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

De acordo com o Código de Normas da CGJ, os titulares de serviços notariais e de registro são, dentre outros: I. Tabeliães de notas. II. Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos. III. Oficiais de protesto de títulos. IV. Tabeliães de registro de distribuição.