Questão #13129562012

Direito Processual Penal — denúncia e queixa

Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:

A A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia. B Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de um ano contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime. C O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. D No caso de Medida de Segurança, a desinternação, ou a liberação, será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

Direito Processual Penal — denúncia e queixa

Uma questão respondida. E as próximas?