Questão #13127992012

Direito Processual Penal — razoabilidade

Em relação às disposições gerais dos recursos no processo penal, NÃO é correto afirmar que

A em caso de ação penal privada comum, o querelante não poderá desistir do recurso interposto. B não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão. C o recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor. D não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

Direito Processual Penal — razoabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?