Questão #13126852012

Direito Penal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A autoriza o afastamento do principio da legalidade; B autoriza o controle de constitucionalidade da norma penal incriminadora; C está associado å teoria da função do direito penal de proteção dos bens juridicos fundamentais; D atende a uma exigência de justiça material e não somente de prevenção.

Direito Penal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

Uma questão respondida. E as próximas?