Questão #13126702012

Direito Processual Civil — processo de execução

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A são absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis. B constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública. C o ajuizamento de qualquer ação pertinente ao débito constante do título executivo inibe o credor de promoverlhe a execução. D os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ter eficácia executiva no Brasil.

Direito Processual Civil — processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?