Questão #13064202012

Direito Processual Civil — sentença

Ao proferir a sentença, cabe ao juiz

A aplicar multa diária, de ofício, se assim entender necessário, para cumprimento da obrigação de entrega de coisa definida na sentença, ainda que a condenação seja em desfavor da fazenda pública, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de vedação legal. B decidir em conformidade com fundamentação jurídica própria, que não pode, contudo, divergir dos fundamentos jurídicos apresentados pelas partes. C condenar em verbas de sucumbência, desde que expressamente pedidas pelo autor, na inicial, e pelo réu, na contestação. D limitar-se à aplicação de norma jurídica existente até a data da contestação, não podendo valer-se de lei nova vigente à data da sentença, sob pena de cerceamento de defesa. E decidir a causa tal qual posta em juízo, sendo o conteúdo do julgado fora do pedido ? extra petita ? anulável a requerimento de qualquer parte, em qualquer tempo.

Direito Processual Civil — sentença

Uma questão respondida. E as próximas?