Questão #13041222012

Direito Processual Penal - lei 7.210

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

A aplicação de pena disciplinar de isolamento B detração da pena C suspensão condicional da pena D livramento condicional E incidentes da execução

Uma questão respondida. E as próximas?