Questão #13040972012

Direito Penal — Medidas de segurança

Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que

A são sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade. B podem ser aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível. C podem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução. D a desinternação será sempre incondicional. E o juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.

Direito Penal — Medidas de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?