Questão #13021862012

Direito Penal — dos regimes de bens do casamento

Os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) terão a pena elevada, na segunda fase de sua aplicação, quando o condutor do veículo tiver cometido a infração:

A com Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo. B sob a influência de substância entorpecente de efeitos análogos ao álcool. C participando de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada. D violando suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no próprio Código de Trânsito.

Direito Penal — dos regimes de bens do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?