Direito Urbanístico — Conflito de leis
Considere as afirmações sobre as políticas habitacionais desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, durante as gestões do presidente Lula.I - O Ministério das Cidades foi criado como órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, englobando políticas ligadas à cidade e recuperando a coordenação política e técnica das questões urbanas. II - Coube ao Ministério das Cidades a tarefa de articular diferentes instâncias para montar uma estratégia capaz de equacionar os problemas urbanos, implementando mudanças com o apoio dos instrumentos legais, estabelecidos pelo Estatuto das Cidades.III - O sucesso institucional do Ministério das Cidades advém das parcerias estabelecidas com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério do Planejamento, agente operador e principal agente dos recursos do FGTS. IV - O Ministério das Cidades é o responsável pela gestão da política habitacional, mas na prática o poder e o alcance da Caixa Econômica Federal fazem com que a decisão sobre a aprovação dos pedidos de financiamentos fiquem sob sua responsabilidade. Estão corretas as afirmações
Uma questão respondida. E as próximas?
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