Questão #13020212012

Direitos Difusos e Coletivos — medidas socioeducativas

Em relação ao instituto do litisconsórcio nas ações civis públicas é incorreto afirmar:

A em consequência da legitimação concorrente para as ações civis públicas, é possível litisconsórcio ativo inicial; B se um co-legitimado ingressar com ação civil pública já proposta por outro co-legitimado, poderá ocorrer litisconsórcio ulterior ou assistência litisconsorcial, dependendo da alteração ou não do pedido e da causa de pedir da ação; C em regra, a lei não legitima extraordinariamente o indivíduo a defender interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; D em nenhuma hipótese será admitido o litisconsórcio ulterior após a citação do réu.

Direitos Difusos e Coletivos — medidas socioeducativas

Uma questão respondida. E as próximas?