Questão #13003932012

Direito Processual Civil — do inadimplemento das obrigações

Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:

A Se aplica ao processo judicial e ao processo administrativo, exceto nos casos em que a autoridade exerça poder discricionário. B Abrange, juntamente com a ampla defesa, os meios e recursos que asseguram o duplo grau de jurisdição e o acesso aos tribunais superiores. C Nos processos que versam sobre direitos disponíveis, ele assegura a comunicação de todos os atos processuais e faculta a possibilidade de intervir de forma útil para a formação do convencimento do juiz. D Fica impedida a concessão de liminar ?inaudita altera pars? somente quando houver requerimento de urgência por parte da Fazenda Pública. E Não se aplica quanto às matérias que o juiz pode e deve conhecer de ofício.

Direito Processual Civil — do inadimplemento das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?