Questão #12961822012

Direito Penal — servidores públicos

Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

A independem de expressa e anterior previsão legal ou regulamentar. B podem sujeitar o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com o recolhimento em cela individual escura. C tentadas são punidas com a sanção correspondente à falta consumada. D são classificadas em leves, médias e graves, cabendo à legislação local especificá-las. E podem ter caráter de sanção coletiva.

Direito Penal — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?