Questão #12959922012

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Assinale a afirmação correta, segundo o que consta da Constituição da República:

A Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, cuja alíquota deverá ser a mesma da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. B As Contribuições Sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. C É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. D As Contribuições Sociais não poderão ter alíquotas ad valorem, no caso de importação.

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Uma questão respondida. E as próximas?