Questão #12959912012

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Considerando o que está expresso na legislação vigor, assinale a afirmação INCORRETA:

A A taxa não pode ser calculada em função do capital das empresas. B Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, o inventariante pelos tributos devidos pelo espólio. C Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. D As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Uma questão respondida. E as próximas?