Questão #12948322012

Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Imagem da questãoCom base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

A utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera arma o instrumento dotado de função precípua de ataque ou defesa, como armas de fogo (revólveres, fuzis etc.) ou armas brancas (punhais, estiletes ou facas).