Questão #12946732012

Direito da Criança e do Adolescente — da invalidade dos negócios jurídicos

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho,

A é assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos de idade. B é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. C é assegurado o caráter educativo da remuneração recebida pela participação na venda de produtos de seu trabalho. D é permitido o trabalho noturno ao adolescente empregado, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Direito da Criança e do Adolescente — da invalidade dos negócios jurídicos

Uma questão respondida. E as próximas?