Questão #12937272012

Direito Tributário — processo administrativo

Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.

A O arrematante de produtos importados apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto sobre a importação. B A receita líquida do imposto de exportação destina-se à conservação dos portos ou lugares de saída do produto. C O Poder Executivo não detém a competência de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto de exportação, ainda que para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. D À luz do CTN, a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do município, tal como definido na lei civil, não é considerada fato gerador para a incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural. E A base de cálculo do imposto relativo a produto que, tendo sido apreendido ou abandonado, seja levado a leilão corresponderá à alíquota ad valorem.

Direito Tributário — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?