Questão #12931472012

Direito Constitucional — porcentagem

O Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo, atingido diretamente pelos efeitos do ato administrativo, deverá apresentar

A mandado de segurança diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. B mandado de segurança distribuído livremente a uma das Varas da Fazenda Pública em primeira instância. C reclamação ao Supremo Tribunal Federal. D recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. E correição parcial perante o Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — porcentagem

Uma questão respondida. E as próximas?