Questão #12885892012

Direito Tributário

O lançamento tem de acontecer dentro do prazo decadencial. Já a cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo prescricional. Quanto a isso, é correto afirmar que:

A o prazo decadencial para o lançamento, em qualquer das suas espécies é de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao de ocorrência do fato gerador. B a decadência é causa de exclusão do crédito tributário. C a prescrição, no Direito Tributário, extingue o próprio crédito tributário e não apenas o direito de o Fisco cobrá-lo em juízo. D a prescrição tributária não está sujeita a causas suspensivas nem interruptivas do respectivo prazo.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?