Questão #12860572012

Direito Tributário

Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

A As contribuições de melhoria são de competência exclusiva dos Municípios. B O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição. C As taxas podem ser exigidas em decorrência de serviço público prestado à população em geral, sem a necessidade de individualização do beneficiário. D A lei que instituir imposto pode definir o destino dos recursos arrecadados.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?