Questão #12847752012

Direito Processual Civil — da prescrição e decadência

Denomina-se coisa julgada

A a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos. B formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. C qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão. D material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. E material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

Direito Processual Civil — da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?