Questão #12847432012

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações

A dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento. B podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública. C dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem formalmente reconhecidas. D só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado. E podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade para representá-los judicialmente.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?