Questão #12840802012

Direito Constitucional — servidores públicos

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

A à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. B ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado. C à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. D ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. E à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?