Questão #12832572012

Direito Penal — Das penas

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

A a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade. B pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida. C inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. D o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência. E a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?