Questão #12818582012

Direito Processual Penal — da condição, termo e encargo

Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:

A cabe recurso especial da decisão do Tribunal de Justiça que, em grau de recurso, denega o Habeas Corpus; B pode ser interposto o recurso especial quando a decisão criminal for injusta para o réu, em face do favor rei; C interposta apelação, havendo decisão fnal da Câmara por maioria que afronte a Constituição, cabe Recurso Extraordinário; D o prequestionamento se dará se o Ministério Público acentuar a questão federal criminal desde as alegações fnais e o acordão não apreciar tal questão; E a técnica do sobrestamento de recurso extraordinário com idêntica controvérsia com outro recurso também se aplica ao especial.

Direito Processual Penal — da condição, termo e encargo

Uma questão respondida. E as próximas?