Questão #12783802013

Direito Penal

Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:

A Não abrange aquele que trabalha para uma empresa particular que mantém convênio com o Poder Público, e para este presta serviço. B Não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato, conforme previsão da Constituição Federal. C Não atinge quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública. D Não abrange quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. E Não abrange o funcionário comissionado.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?