Questão #12761862013

Direito Penal

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:

A Fiscalizar a cobrança de custas e emolumentos. B Zelar pelo respeito aos advogados. C Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei. D Não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei. E Comparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?