Questão #12761602013

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e

Juventude, conforme dispõe o artigo 198, da Lei Federal

nº 8.069/90, adotou–se o sistema recursal:

A Do Código de Processo Penal, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. B Do Código de Processo Civil, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. C Do Código de Processo Civil, integralmente. D Do Código de Processo Penal, integralmente. E Do Estatuto da Criança e do Adolescente, que instituiu um sistema recursal próprio.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

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