Questão #12746532013

Direito Constitucional - poder judiciário

Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.

A Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais. B As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF. C As ações contra o CNJ são de competência do STJ. D Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição. E O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs.

Direito Constitucional - poder judiciário

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