Questão #12746232013

Direito Eleitoral — processo de execução

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

A Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial. B O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias

. C A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral. D O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador. E Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.

Direito Eleitoral — processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?