Questão #12744932013

Direito Processual Penal — jurisprudência

Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.

A Habeas Corpus para impedir a realização de exame de sanidade mental em paciente, servidor público, no curso de procedimento administrativo disciplinar. B Habeas Corpus para a inclusão de terceira pessoa no polo passivo da ação penal por estelionato. C Habeas Corpus para assegurar ao advogado a extração de cópia dos autos do processo criminal a que responde o paciente. D Habeas Corpus para reformar acórdão que não conhece da apelação de acusado foragido, relativamente a processo cuja sentença condenatória foi prolatada antes da revogação do artigo 594 do Código de Processo Penal. E Habeas Corpus para desconstituir condenação objeto de anterior revisão criminal indeferida.

Direito Processual Penal — jurisprudência

Uma questão respondida. E as próximas?