Questão #12740112013

Direito Constitucional — do fato jurídico

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional. B salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. C é da competência exclusiva do Senado Federal: autorizar o Presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz. D é da competência exclusiva da Câmara dos Deputados: autorizar referendo e convocar plebiscito. E é da competência privativa do Senado Federal: autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Direito Constitucional — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?