Questão #12723322013

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta.

A O regime de pena deve ser escolhido pelo Juiz na sentença depois de aplicada a pena final. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de condenação pela prática de crime hediondo ou assemelhado, o regime de pena inicial deverá ser necessariamente o fechado; C O condenado reincidente poderá excepcionalmente iniciar o cumprimento da pena reclusiva em regime semiaberto. D Independentemente do quantum estabelecido, a pena de detenção não poderá inicialmente ser cumprida em regime fechado. E A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?