Questão #12717682013

Direito Processual Civil — lei do sinase (sistema nacional de atendimento socioeducativo) lei nº 12.594

Assinale a alternativa correta:

A Mesmo reconhecendo existente uma nulidade, deve o juiz deixar de declará-la se no mérito puder julgar a favor da parte a quem sua declaração aproveitaria. B A transação realizada por petição assinada pelas partes e seus advogados e juntada aos autos pode ser afastada por desistência de qualquer delas até a sentença homologatória. C Durante o recesso forense de fim de ano os prazos ficam suspensos e não se praticam atos processuais. D A renovação do ato processual depois do prazo, com complementação das razões, implica em preclusão lógica. E Se as partes estiverem de acordo, por petição conjunta, podem prorrogar prazos peremptórios.

Direito Processual Civil — lei do sinase (sistema nacional de atendimento socioeducativo) lei nº 12.594

Uma questão respondida. E as próximas?