Questão #12714562013

Direito Penal — juizados especiais da fazenda pública (lei 12.153

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

A a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal. B a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade. C a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena. D em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa. E trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

Direito Penal — juizados especiais da fazenda pública (lei 12.153

Uma questão respondida. E as próximas?