Questão #12712282013

Legislação Estadual — lei 7.210

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.

A A ajuda de custo é concedida ao servidor público que utilize meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, mediante apresentação de relatório. B A ajuda de custo integra o vencimento do cargo. C Consideram-se penosas as atividades normalmente cansativas ou excepcionalmente desgastantes, ainda que exercidas sem habitualidade pelo servidor público, na forma prevista em regulamento. D As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos termos da lei. E Vencimento é a remuneração do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

Legislação Estadual — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?