Questão #12700552013

Direito Tributário

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e tomadas em sessão pública; as decisões disciplinares devem ser aprovadas pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros. B A promoção de juiz por merecimento requer dois anos de exercício na respectiva entrância, devendo o juiz integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago. C Aos servidores é conferida delegação para a prática de atos de administração e decisórios de menor monta. D A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos tribunais superiores. E O Estatuto da Magistratura Nacional deve ser regulado por lei complementar federal, de iniciativa do CNJ.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?