Questão #12691302013

Direito Processual Penal — pernambuco

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

A ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária. B ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. C que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial. D que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público. E que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.

Direito Processual Penal — pernambuco

Uma questão respondida. E as próximas?