Questão #12691282013

Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

A É causa que exclui o crime. B É causa de diminuição da pena. C É causa que exclui a culpabilidade. D Permite a aplicação da atenuante da menoridade. E Permite imediatamente a liberdade mediante fiança.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?