Questão #12622812013

Direito Constitucional — súmula vinculante

Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,

A pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Presidente da República. B pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal. C não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. D pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador Geral da República.

Direito Constitucional — súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?