Questão #12588682013

Direito Constitucional — procedimento

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.

A O Presidente da República só poderá ausentar-se do País, por período superior a 15 dias, com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do mandato. B O Presidente da República só poderá conceder indulto e comutar penas com autorização do Procurador-Geral da República ou do Advogado-Geral da União C O Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência para enviar ao Congresso o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamentos previstos na Constituição. D Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos. E O Presidente da República disporá, mediante Decreto, sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Direito Constitucional — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?