Questão #12546402013

Direito Processual Penal — condicionada, prazo e retratação

O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados:

A do dia em que se consumou o crime ou cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa, bem como no dia que cessou a permanência nos crimes permanentes. B do conhecimento da autoria do crime pela vítima ou por seu representante legal. C da inércia do Ministério Público. D do dia em que a autoridade policial tomou conhecimento do crime. E do dia em que o Ministério Público recebeu os autos do inquérito policial ou as peças de informação.

Direito Processual Penal — condicionada, prazo e retratação

Uma questão respondida. E as próximas?